A ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso classificaram como "censura" a decisão da Justiça mineira de proibir no Brasil a exibição do filme "A Serbian Film - Terror Sem Limites, que tinha estreia prevista para 26 de agosto.
O iG ouviu ainda advogados e o promotor federal Fernando de Almeida Martins, que fez o pedido de proibição à Justiça.
"A preocupação do estatuto é proteger as crianças. Em nenhum momento prevê censura", afirma a relatora do ECA, cuja aprovação no Congresso completou 21 anos no último dia 13 de julho. Rita Camata ainda afirmou ver abuso de "conveniências" na decisão da Justiça que se baseou no ECA.
Continua IG
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